Por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, o pedido do primeiro suplente Catulé Júnior (PP) para ser empossado na vaga de Hemetério Weba foi rejeitado.
Almeida argumenta que não compete ao TRE intervir no caso.
“Em que pese a existência da decisão que restabeleceu a suspensão dos direitos políticos do Deputado Estadual Hemetério Weba Filho, não compete a este Regional promover o cumprimento imediato de decisum antes da comunicação oficial do órgão prolator, sobretudo porque não consta, no aludido julgado, nenhuma determinação nesse sentido e a matéria em deliberação permanece sub judice e, nesse contexto, passível, em tese, a mudanças de entendimento”, disse o desembargador.
Catulé busca assumir o mandato após decisão do STJ, que em outubro, restabeleceu os efeitos de decisão que suspendeu os direitos políticos de Weba.